Confederação da Agricultura e Pecuária defende aprovação de projeto que permite ao produtor rural escolher o horário do dia ...

A Lei 15.171/25 amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir da vigência da lei, em quatro meses, o procedimento também será ...

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e ...

Portal da Câmara dos DeputadosSituação: Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) ...

Portal da Câmara dos DeputadosObs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Portal da Câmara dos DeputadosEmenta Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.

Portal da Câmara dos DeputadosEmenta Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos ...

Portal da Câmara dos DeputadosSituação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ...

Portal da Câmara dos DeputadosSituação: Aguardando Designação de Relator (a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ...

Portal da Câmara dos DeputadosEmenta Altera o inciso XIV do artigo 22, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para determinar que a sanção de inelegibilidade para as eleições a se ...